Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Apenas cinco juízes, optaram por atuar na recém-criada Unidade da Federação. Eles se concentravam em um raio de aproximadamente 150 quilômetros da Capital provisória, Miracema.
No dia da instalação do Estado (1º de janeiro de 1989) ampliou-se o número de Comarcas, desenhando-se o seguinte quadro: foram criadas nove de Primeira Entrância, elevadas duas à Segunda e uma à Terceira, totalizando 29 Comarcas (17 de Primeira Entrância, 8 de Segunda Entrância e 4 de Terceira Entrância). Posteriormente, no mês de agosto de 1989, foram criadas mais três Comarcas, totalizando 32.
A Constituição Federal estabelecia, no seu art. 235, que o Tribunal de Justiça seria integrado por sete desembargadores, sendo cinco dentre magistrados, com mais de trinta e cinco anos de idade, em exercício no novo Estado ou em Goiás, e dois dentre promotores de Justiça e advogados.
Instalado no dia seis de janeiro de 1989, o Tribunal de Justiça, como era de se esperar em uma capital improvisada, não dispunha de imóvel próprio e adequado. Teve, então, que se instalar no Fórum de Miracema, que se mudou para os fundos de uma casa residencial.
Na época, a Corte ficou assim distribuída:
Presidente, desembargador Osmar José da Silva;
Vice-Presidente, desembargador José Liberato Costa Póvoa;
Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Antônio Félix Gonçalves;
Presidente da Câmara Cível, desembargador João Alves da Costa;
Presidente da Câmara Criminal, desembargador Amado Cilton Rosa;
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Maria das Neves;
Vice-Presidente, desembargador Carlos Luiz de Souza.
Quando Palmas se tornou a Capital definitiva do Estado, em 1º de janeiro de 1990, a primeira sede do Tribunal de Justiça ocupou um barracão de compensado de madeira. Depois, ele passou a dividir um prédio, na Esplanada das Secretarias, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Em 1º de fevereiro de 1995, foi inaugurada e instalada a sede definitiva do Tribunal de Justiça, que recebeu o nome de Palácio Rio Tocantins, sob a presidência do desembargador José Maria das Neves, sendo Vice-Presidente o desembargador Antônio Félix Gonçalves, e Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Costa.
Hoje, a Corte é composta por 12 desembargadores, sendo nove da Magistratura, dois do Ministério Público e um da Advocacia.