Identity area
Identifier
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
- TJTO
- TJ/TO
- Tribunal de Justiça do Tocantins
- Poder Judiciário do Tocantins
Other form(s) of name
Type
- Provincial/state
Contact area
Type
Address
Street address
Locality
Region
Country name
Postal code
Telephone
Fax
Note
Description area
History
Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Apenas cinco juízes, optaram por atuar na recém-criada Unidade da Federação. Eles se concentravam em um raio de aproximadamente 150 quilômetros da Capital provisória, Miracema.
No dia da instalação do Estado (1º de janeiro de 1989) ampliou-se o número de Comarcas, desenhando-se o seguinte quadro: foram criadas nove de Primeira Entrância, elevadas duas à Segunda e uma à Terceira, totalizando 29 Comarcas (17 de Primeira Entrância, 8 de Segunda Entrância e 4 de Terceira Entrância). Posteriormente, no mês de agosto de 1989, foram criadas mais três Comarcas, totalizando 32.
A Constituição Federal estabelecia, no seu art. 235, que o Tribunal de Justiça seria integrado por sete desembargadores, sendo cinco dentre magistrados, com mais de trinta e cinco anos de idade, em exercício no novo Estado ou em Goiás, e dois dentre promotores de Justiça e advogados.
Instalado no dia seis de janeiro de 1989, o Tribunal de Justiça, como era de se esperar em uma capital improvisada, não dispunha de imóvel próprio e adequado. Teve, então, que se instalar no Fórum de Miracema, que se mudou para os fundos de uma casa residencial.
Na época, a Corte ficou assim distribuída:
Presidente, desembargador Osmar José da Silva;
Vice-Presidente, desembargador José Liberato Costa Póvoa;
Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Antônio Félix Gonçalves;
Presidente da Câmara Cível, desembargador João Alves da Costa;
Presidente da Câmara Criminal, desembargador Amado Cilton Rosa;
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Maria das Neves;
Vice-Presidente, desembargador Carlos Luiz de Souza.
Quando Palmas se tornou a Capital definitiva do Estado, em 1º de janeiro de 1990, a primeira sede do Tribunal de Justiça ocupou um barracão de compensado de madeira. Depois, ele passou a dividir um prédio, na Esplanada das Secretarias, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Em 1º de fevereiro de 1995, foi inaugurada e instalada a sede definitiva do Tribunal de Justiça, que recebeu o nome de Palácio Rio Tocantins, sob a presidência do desembargador José Maria das Neves, sendo Vice-Presidente o desembargador Antônio Félix Gonçalves, e Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Costa.
Hoje, a Corte é composta por 12 desembargadores, sendo nove da Magistratura, dois do Ministério Público e um da Advocacia.
No ano de 2024 está sendo criado o Centro Arquivístico do Tribunal de Justiça do Tocantins, sediado na capital Palmas-TO, possui um acervo de aproximadamente 12.064 mil metros lineares de documentos
Geographical and cultural context
O acervo do Poder Judiciário Tocantinense é difundido por todo o estado, mas com a centralização do arquivo, ficará localizado unicamente no Prédio do Anexo IV, na cidade de Palmas/TO
Mandates/Sources of authority
Administrative structure
Records management and collecting policies
Buildings
Holdings
Finding aids, guides and publications
Access area
Opening times
De segunda a sexta das 12h - 18h
Access conditions and requirements
Accessibility
O prédio possui rampas que permitem acesso para usuários de necessidades especiais