Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 18820621 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Context area
Name of creator
Administrative history
Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Apenas cinco juízes optaram por atuar na recém-criada Unidade da Federação. Eles se concentravam em um raio de aproximadamente 150 quilômetros de Miracema, a Capital provisória.
No dia da instalação do Estado (1º de janeiro de 1989) ampliou-se o número de comarcas, desenhando-se o seguinte quadro: foram criadas nove de Primeira Entrância, elevadas duas à Segunda e uma à Terceira, totalizando 29 Comarcas (17 de Primeira Entrância, 8 de Segunda Entrância e 4 de Terceira Entrância). Posteriormente, no mês de agosto de 1989, foram criadas mais três comarcas, totalizando 32, número que subiu para 42.
A Constituição Federal estabelecia, no seu art. 235, que o Tribunal de Justiça seria integrado por sete desembargadores, sendo cinco dentre magistrados, com mais de trinta e cinco anos de idade, em exercício no novo Estado ou em Goiás, e dois dentre promotores de Justiça e advogados.
Instalado no dia seis de janeiro de 1989, o Tribunal de Justiça, como era de se esperar em uma capital improvisada, não dispunha de imóvel próprio e adequado. Teve, então, que se instalar no Fórum de Miracema, que se mudou para os fundos de uma casa residencial.
Composto o Tribunal de Justiça, a Corte ficou assim distribuída:
Presidente, Desembargador Osmar José da Silva;
Vice-Presidente, Desembargador José Liberato Costa Póvoa;
Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Antônio Félix Gonçalves;
Presidente da Câmara Cível, Desembargador João Alves da Costa;
Presidente da Câmara Criminal, Desembargador Amado Cilton Rosa;
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador José Maria das Neves;
Vice-Presidente, Desembargador Carlos Luiz de Souza.
Quando Palmas se tornou a Capital definitiva do Estado, em 1º de janeiro de 1990, a primeira sede do Tribunal de Justiça ocupou um barracão de compensado de madeira. Depois, ele passou a dividir um prédio, na Esplanada das Secretarias, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Em 1º de fevereiro de 1995, foi inaugurada e instalada a sede definitiva do Tribunal de Justiça, que recebeu o nome de Palácio Rio Tocantins, sob a presidência do desembargador José Maria das Neves, sendo Vice-Presidente o desembargador Antônio Félix Gonçalves, e Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Costa.
Hoje, a Corte é composta por 12 desembargadores, sendo nove da Magistratura, dois do Ministério Público e um da Advocacia.
Veja a composição atual do Tribunal de Justiça do Tocantins (biênio 2023-2025):
Desa. Etelvina Maria Sampaio - Presidente
Desa. Ângela M. Ribeiro Prudente - Vice-Presidente
Desa. Maysa Vendramini Rosal - Corregedora-geral da Justiça
Desa. Jacqueline Adorno - Vice-Corregedora-geral da Justiça
Des. Marco Villas Boas - Diretor geral da Escola Superior da Magistratura (Esmat)
Desa. Ângela Issa Haonat - Diretora Adjunta da Escola Superior da Magistratura (Esmat)
Des. Helvécio de Brito Maia Neto - Ouvidor Judiciário
Des. Adolfo Amaro Mendes - Ouvidor Judiciário substituto
Des. João Rigo Guimarães
Des. Pedro Nelson Coutinho
Des. Eurípedes do Carmo Lamounier
Des. Ronaldo Eurípedes
Archival history
A proprietária do escravizado Euzébio, solicita o arbitramento do valor a ser pago pela alforria do escravo de sua propriedade